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Ensino Religioso nas escolas públicas: ressalvas sobre a decisão do STF

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Apesar do desconhecimento geral evidente sobre a matéria do Ensino Religioso (ER) votada nesta quarta-feira, dia 27/09, pelo Supremo Tribunal Federal, as pessoas estão dando bastante atenção ao tema. Se não pelas razões pertinentes, pelo menos sentimos a relevância e apelo popular da relação entre Religião e Educação na cabeça (e nas paixões) das pessoas. 
O Ensino Religioso é obrigatório, por Lei, na escola pública desde a Constituição de 1988, com edição especial do artigo 33 pela Lei 9475 (que vedava quaisquer formas de proselitismo), desde 1997. Para boa parcela da população, entretanto, parece que o ER só veio a existir - e ser obrigatório - essa semana. 
No furor da notícia, revertendo muitas expectativas, o que os ministros da Suprema Corte decidiram sobre o ER nas escolas públicas foi muito pouco entendido e rapidamente qualificado como "retrocesso" - sem ressalvas - por numerosos artigos, depoimentos e posts em redes sociais, tanto de gente qualificada como pelos t…